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Processo de Consulta nº 54/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI 6807.10.00 - Filme de polietileno antifungos laminado e recoberto em uma das faces com uma massa asfáltica modificado com polímeros elastômeros e protegido com filme antiaderente destacável, apresentada em rolos de 30 metros de comprimento, utilizado para revestimento anti-corrosivo, denominado comercialmente "Betufita Preta".
Dispositivos Legais: RGI/SH Nº1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - texto da posição 6807, RGI/SH Nº6 - texto da subposição 6807.10 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX No- 63, de 17/08/2010, e da TIPI, aprovada pelo Decreto Nº6.006, de 28 de dezembro de 2006). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH do capítulo 68 e da posição 6807 (aprovadas pelo Decreto Nº435/92, consolidadas pela IN/SRF No- 157/2002 e atualizações da IN SRF Nº697, de 15/12/2006).
PETER TOFTE - Chefe
(Data da Decisão: 27.08.2010)

Data da Publicação	Decisão
30.08.2010	Processo de Consulta nº 54/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI 6807.10.00 - Filme de polietileno antifungos laminado e recoberto em uma das faces com uma massa asfáltica modificado com polímeros elastômeros e protegido com filme antiaderente destacável, apresentada em rolos de 30 metros de comprimento, utilizado para revestimento anti-corrosivo, denominado comercialmente "Betufita Preta". Dispositivos Legais: RGI/SH Nº1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - texto da posição 6807, RGI/SH Nº6 - texto da subposição 6807.10 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX No- 63, de 17/08/2010, e da TIPI, aprovada pelo Decreto Nº6.006, de 28 de dezembro de 2006). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH do capítulo 68 e da posição 6807 (aprovadas pelo Decreto Nº435/92, consolidadas pela IN/SRF No- 157/2002 e atualizações da IN SRF Nº697, de 15/12/2006). PETER TOFTE - Chefe (Data da Decisão: 27.08.2010)