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Processo de Consulta nº 62/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 7304.51.19 Tubo de aço, sem costura, com aproximadamente 4 metros de comprimento, diâmetro inferior a 229 mm, próprio para ser usado na fabricação de anéis de rolamento. Fabricante Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co. Ltd.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 7304,da subposição de 1º nível 7304.5 e da subposição de 2º nível 7304.51), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992-alterado pela IN RFB Nº 807,de 2008), no código 7304.51.90 da mesma TEC (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 03.09.2010)

Data da Publicação	Decisão
24.03.2011	Processo de Consulta nº 62/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 7304.51.19 Tubo de aço, sem costura, com aproximadamente 4 metros de comprimento, diâmetro inferior a 229 mm, próprio para ser usado na fabricação de anéis de rolamento. Fabricante Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co. Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 7304,da subposição de 1º nível 7304.5 e da subposição de 2º nível 7304.51), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992-alterado pela IN RFB Nº 807,de 2008), no código 7304.51.90 da mesma TEC (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 03.09.2010)