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Processo de Consulta nº 94/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 7307.19.10 Mercadoria: Acessórios (conexões) para tubos (cotovelos, tês, cruzetas, flanges, curvas, luvas, buchas de redução, niples, tampões, bujões e uniões), de ferro fundido maleável, moldados, roscados, galvanizados, com pelo menos uma das extremidades com diâmetro interior superior a 50,8mm (2 polegadas) Código TEC: 7307.19.90 Mercadoria: Acessórios (conexões) para tubos (cotovelos, tês, cruzetas, flanges, curvas, luvas, buchas de redução, niples, tampões, bujões e uniões), de ferro fundido maleável, moldados, roscados, galvanizados, em que nenhuma das extremidades possua diâmetro interior superior a 50,8mm (2 polegadas) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Cap. 72 e texto da posição 7307) e 6 (texto da subposição 7307.19), e RGC-1 (textos dos itens 7307.19.10 e 7307.19.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor-Fiscal
(Data da Decisão: 15.12.2009)

Data da Publicação	Decisão
12.03.2010	Processo de Consulta nº 94/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 7307.19.10 Mercadoria: Acessórios (conexões) para tubos (cotovelos, tês, cruzetas, flanges, curvas, luvas, buchas de redução, niples, tampões, bujões e uniões), de ferro fundido maleável, moldados, roscados, galvanizados, com pelo menos uma das extremidades com diâmetro interior superior a 50,8mm (2 polegadas) Código TEC: 7307.19.90 Mercadoria: Acessórios (conexões) para tubos (cotovelos, tês, cruzetas, flanges, curvas, luvas, buchas de redução, niples, tampões, bujões e uniões), de ferro fundido maleável, moldados, roscados, galvanizados, em que nenhuma das extremidades possua diâmetro interior superior a 50,8mm (2 polegadas) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Cap. 72 e texto da posição 7307) e 6 (texto da subposição 7307.19), e RGC-1 (textos dos itens 7307.19.10 e 7307.19.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor-Fiscal (Data da Decisão: 15.12.2009)