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Processo de Consulta nº 277/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código Tipi: 7310.29.10 Mercadoria: Recipientes tubulares de aço, com capacidades entre 3,5L a 26,5L (litros), destinados a conter ração e servir de comedouros para aves, possuindo um sistema próprio de esvaziamento por meio, unicamente, de um prato fixado em sua base com uma fresta pela qual passa a ração até a borda do prato onde é consumida pelas aves. Esse prato pode ser de plástico ou de alumínio.
No topo dos recipientes há um gancho para seu deslocamento e fixação permanente no aviário.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, 2b e 3b (texto da posição 73.10) e 6 (textos das subposições 7310.2 e 7310.29) e RGC/NCM 1 (texto do item 7310.29.10) da Tipi, aprovada pelo Dec. 6.006, de 2006, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pelas IN RFB Nº 807, de 2008, e n.º 1.072, de 2010.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 28.10.2010)

Data da Publicação	Decisão
31.12.2010	Processo de Consulta nº 298/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código Tipi: 7310.29.10 Mercadoria: Recipientes de aço em formato de calha que servem como comedouros para aves, possuindo na abertura onde as aves comem grade de arames. Apresentam-se nos modelos de 30, 50 e 100cm de comprimento, cujas capacidades são de aproximadamente 1,5, 2,5 e 5L (litros). Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 73.10) e 6 (textos das subposições 7310.2 e 7310.29) e RGC/NCM 1 (texto do item 7310.29.10) da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 6.006, de 2006, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pelas IN RFB Nº 807, de 2008, e n.º 1.072, de 2010. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 18.11.2010)
23.12.2010	Processo de Consulta nº 277/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código Tipi: 7310.29.10 Mercadoria: Recipientes tubulares de aço, com capacidades entre 3,5L a 26,5L (litros), destinados a conter ração e servir de comedouros para aves, possuindo um sistema próprio de esvaziamento por meio, unicamente, de um prato fixado em sua base com uma fresta pela qual passa a ração até a borda do prato onde é consumida pelas aves. Esse prato pode ser de plástico ou de alumínio. No topo dos recipientes há um gancho para seu deslocamento e fixação permanente no aviário. Dispositivos Legais: RGI/SH 1, 2b e 3b (texto da posição 73.10) e 6 (textos das subposições 7310.2 e 7310.29) e RGC/NCM 1 (texto do item 7310.29.10) da Tipi, aprovada pelo Dec. 6.006, de 2006, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pelas IN RFB Nº 807, de 2008, e n.º 1.072, de 2010. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 28.10.2010)