CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 7317

Data da Publicação
Decisão

12.07.2011
Processo de Consulta nº 26/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: 7317.00.90 Sortido de pregos de aço temperado e abraçadeiras de nylon, destinados a fixar fios elétricos ao rodapé ou à parede, por meio do golpeamento do prego com o uso de um martelo.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI (Característica essencial dada pelos parafusos) e RGC-1 (Texto do item 7317.00.9), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe
(Data da Decisão: 07.07.2011)