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Processo de Consulta nº 13/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 7418.20.00 Mercadoria: Chuveiro (ducha) de latão com acabamento cromado, não elétrico nem provido de registro, do tipo utilizado em banheiros DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 5 'a)' da Seção XV e texto da posição 74.18) e 6 (texto da subposição 7418.20.00), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal.
p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 25.01.2011)

Data da Publicação	Decisão
08.04.2011	Processo de Consulta nº 13/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 7418.20.00 Mercadoria: Chuveiro (ducha) de latão com acabamento cromado, não elétrico nem provido de registro, do tipo utilizado em banheiros DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 5 'a)' da Seção XV e texto da posição 74.18) e 6 (texto da subposição 7418.20.00), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal. p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 25.01.2011)