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Processo de Consulta nº 169/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 7505.22.00 Mercadoria: Fio de liga níquel-cromo, de seção transversal maciça e constante em todo o comprimento, de forma circular com diâmetro de 0,51mm (24 AWG), não oxidado anodicamente nem de outra forma isolado para usos elétricos, apresentado em carretéis, próprio para fabricação de resistências elétricas de aquecimento, comercialmente denominado "Fio Ni80Cr20" ou "Fio resistivo de níquel-cromo" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 5 'a)' da Seção XV, Nota 1 'c)' do Capítulo 75 e texto da posição 75.05) e 6 (Nota de subposições 1 do Capitulo 75 e texto da subposição 7505.22), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal.
p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 30.12.2010)

Data da Publicação	Decisão
08.04.2011	Processo de Consulta nº 169/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 7505.22.00 Mercadoria: Fio de liga níquel-cromo, de seção transversal maciça e constante em todo o comprimento, de forma circular com diâmetro de 0,51mm (24 AWG), não oxidado anodicamente nem de outra forma isolado para usos elétricos, apresentado em carretéis, próprio para fabricação de resistências elétricas de aquecimento, comercialmente denominado "Fio Ni80Cr20" ou "Fio resistivo de níquel-cromo" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 5 'a)' da Seção XV, Nota 1 'c)' do Capítulo 75 e texto da posição 75.05) e 6 (Nota de subposições 1 do Capitulo 75 e texto da subposição 7505.22), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal. p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 30.12.2010)