CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 7616

Data da Publicação
Decisão

10.12.2010
Processo de Consulta nº 88/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 7616.99.00 Mercadoria: Escada telescópica com estrutura e degraus de alumínio e conexões dos degraus à estrutura em polipropileno DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 7616) e 6 (texto da subposição 7616.99), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 04.06.2010)