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Processo de Consulta nº 440/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 8108.90.00 Parafusos de titânio cilíndricos, roscados, próprios para serem fixados nos ossos da mandíbula, maxilar ou zigomático, de vários diâmetros e alturas, destinados a implantes individuais de dentes artificiais, denominados comercialmente "Parafusos de Implante Neodent" e "Parafusos de Implante Zigomático Neodent".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 81.08, Nota 1 "f" do Capítulo 90 c/c Nota 2 "a" e 3 da Seção XV) e 6 (texto da subposição 8108.90) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e atualizadas pela IN/SRF 157/2002 e posteriores.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 11.12.2007)

Data da Publicação	Decisão
24.01.2008	Processo de Consulta nº 440/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI Mercadoria 8108.90.00 Parafusos de titânio cilíndricos, roscados, próprios para serem fixados nos ossos da mandíbula, maxilar ou zigomático, de vários diâmetros e alturas, destinados a implantes individuais de dentes artificiais, denominados comercialmente "Parafusos de Implante Neodent" e "Parafusos de Implante Zigomático Neodent". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 81.08, Nota 1 "f" do Capítulo 90 c/c Nota 2 "a" e 3 da Seção XV) e 6 (texto da subposição 8108.90) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e atualizadas pela IN/SRF 157/2002 e posteriores. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 11.12.2007)