CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8201
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 8201
Data
da Publicação |
Decisão |
| 10.12.2010 |
Processo de Consulta nº 141/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8201.30.00 Mercadoria: Ferramenta de uso manual, com corpo de plástico (polipropileno) de formato de leque triangular e dotada de 18 dentes de aço, própria para limpeza de pátios e jardins em geral, apresentada sem cabo, comercialmente denominada "Vassoura de aço para jardim" ou "Ancinho-vassoura de aço" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 'a' do Capítulo 82 e texto da posição 82.01) e 6 (texto da subposição 8201.30), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 08.11.2010) |
| 07.10.2009 | Processo de Consulta nº 48/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8201.10.00 Mercadoria: Conjunto de ferramentas para campismo, provido de lâmina de pá, de aço, com sacador de pregos, lâmina de machado, de aço, com sacador de pregos, lâmina cortante, de aço inoxidável, com abridor de garrafas e corta-cordas e lâmina serrilhada, de aço inoxidável, para madeira, adaptáveis a um cabo oco com empunhadura, apresentado em caixa de cartão juntamente com bolsa portaferramenta, comercialmente denominado "Conjunto Pá Camping Pantanal" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8201), 3b e 6 (texto da subposição 8201.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor Fiscal. (Data da Decisão: 22.09.2009) |
| 07.10.2009 | Processo de Consulta nº 34/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8201.40.00 Mercadoria: Multiferramenta de aço inoxidável, com formato de machadinha e cabo revestido em parte com madeira, medindo 16,5cm de comprimento, contendo as funções de machadinha, cabeça de martelo, chaves de porcas, lâmina cortante, serra para madeira, descascador de fios, chave de fenda, lâmina serrilhada, lixa, chave Phillips e abridor de garrafas, apresentada em blister juntamente com bolsa porta-ferramenta, comercialmente denominada "Machado Multifuncional" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8201), 3b e 6 (texto da subposição 8201.40) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor Fiscal. (Data da Decisão: 27.07.2009) |
| 07.10.2009 | Processo de Consulta nº 32/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8201.50.00 Mercadoria: Multiferramenta de aço inoxidável, com formato de tesoura de podar e cabo revestido de plástico, medindo 20,3cm de comprimento, contendo as funções de tesoura de podar manipulada com uma das mãos, com trava de segurança, lâmina serrilhada, serrote de poda, lâmina cortante e arrancador de inço, apresentada em blister juntamente com bolsa porta-ferramenta, comercialmente denominada "Multiferramenta para Jardinagem" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8201), 3b e 6 (texto da subposição 8201.50), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor Fiscal. (Data da Decisão: 21.07.2009) |