CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8202
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 8202
Data
da Publicação |
Decisão |
08.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 151/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8202.10.00 Mercadoria: Ferramenta manual para poda de galhos de árvores, com lâmina intercambiável de aço de dentes cortantes, empunhadura de plástico e adaptador para vara de manobras para ope - rações a partir do solo, comercialmente denominada "Arco de serra para poda" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 do Capítulo 82 e texto da posição 8202) e 6 (texto da subposição 8202.10) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor Fiscal. p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 03.12.2010 ) |
08.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 150/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8202.10.00 Mercadoria: Ferramenta manual para poda de galhos de árvores, com lâmina curva de aço de dentes cortantes e cabo de plástico, apresentada com bainha de couro, comercialmente denominada "Serra para poda manual" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 do Capítulo 82 e texto da posição 8202) e 6 (texto da subposição 8202.10) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor Fiscal. p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 02.12.2010) |