CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8203

Data da Publicação
Decisão
27.10.2011 Processo de Consulta nº 74/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC 8209.00.19 Mercadoria: Esboço da parte cortante ou operante de ferramenta de usinagem, de carboneto de tungstênio sinterizado com cobalto (metal duro), sob a forma de plaqueta (retangular, quadrada, triangular ou outra), não montado à ferramenta, podendo conter orifício central, comercialmente denominado "Blank MD".
Dispositivos Legais: RGI/SH 2 a) (artigo inacabado) e 1 (textos da Nota 4 da Seção XV e da posição 82.09) e RGC/NCM 1 (item 8209.00.1 e subitem 8209.00.19), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006, e subsídio extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pelas IN RFB n.º 807, de 2008, e 1.072, de 2010.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe
(Data da Decisão: 31.08.2011)

07.10.2009
Processo de Consulta nº 29/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 8203.20.10 Mercadoria: Multiferramenta de aço inoxidável, com formato de alicate cortante e cabo revestido de plástico, medindo 200mm x 65mm, contendo as funções de alicate de bico fino, aperto padrão, cortador de arame, descascador de fios, chave de fenda, abridor de garrafas, lâmina cortante, lâmina serrilhada, abridor de buracos, espeto, faca, chave Phillips, serra e abridor de latas com descamador, apresentada em blister juntamente com bolsa porta-ferramenta, comercialmente denominada "Multitool Pesca com 15 funções" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8203), 3b e 6 (texto da subposição 8203.20), e RGC-1 (texto do item 8203.20.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor Fiscal.
(Data da Decisão: 09.07.2009)
 07.10.2009 Processo de Consulta nº 26/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 8203.20.10 Mercadoria: Multiferramenta de aço inoxidável, com formato de alicate cortante e cabo revestido de madeira, medindo 71mm x 29mm, contendo as funções de alicate, aperto padrão, cortador de arame, lâmina cortante, chave Phillips, chave de fenda, abridor de garrafa, lâmina serrilhada e lanterna elétrica portátil e com argola para chaves, apresentada em blister juntamente com pequena bolsa porta-ferramenta, comercialmente denominada "Alicate-chaveiro Multifuncional 9 em 1" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8203), 3b e 6 (texto da subposição 8203.20), e RGC-1 (texto do item 8203.20.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor Fiscal.
(Data da Decisão: 02.07.2009)

07.10.2008 Processo de Consulta nº 61/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Explorer - Kit Aventura - Conjunto 4 Peças Trilha", constituído pelos seguintes artefatos:
Código TIPI / Descrição 8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes 8513.10.10 - Lanterna de mão, de alumínio, elétrica, alimentada por uma pilha AAA 9005.10.00 - Binóculo 4 x 30, de plástico 9208.90.00 - Apito de plástico, de boca, contendo bússola, termômetro e lente, estando esses instrumentos, respectivamente, no lado superior, lado inferior e embutido no apito 4202.92.00 - Pochete para guarda dos objetos do conjunto, com a superfície exterior de tecido, própria para ser fixada no cinto DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 42.02, 82.03, 85.13, 90.05 e 92.08), 3 'b', 6 (textos das subposições 4202.92, 8203.20, 8513.10, 9005.10 e 9208.90) e RGC 1 (textos dos itens 8203.20.10 e 8513.10.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 29.09.2008)
07.10.2008 Processo de Consulta nº 60/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Explorer - Kit Aventura - Conjunto 2 Peças Trilha", constituído pelos seguintes artefatos:
Código TIPI / Descrição 8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes 8513.10.90 - Lanterna de cabeça ajustável com tira elástica, de plástico, elétrica, alimentada por 3 pilhas AAA DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 'a' do Capítulo 82 e textos das posições 82.03 e 85.13), 3 'b', 6 (textos das subposições 8203.20 e 8513.10) e RGC 1 (textos dos itens 8203.20.10 e 8513.10.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 25.09.2008 )
07.10.2008 Processo de Consulta nº 30/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Conjunto 5 Peças Explorer", constituído pelos seguintes artefatos:
Código TIPI / Descrição 7615.19.00 - Cantil com capacidade de 500ml, com corpo de alumínio e tampa de plástico, não isotérmico 8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes 8205.51.00 - Multiferramenta com 9 funções, de aço inoxidável e plástico, em forma de cartão, contendo as seguintes funções:
abridor de latas, abridor de garrafas, chaves de fenda e phillips, lâmina cortante, micro serra, chave de boca para diversas bitolas, lente de aumento, bússola e régua 8513.10.90 - Lanterna de cabeça ajustável com tira elástica, de plástico, elétrica, alimentada por 3 pilhas AAA 9005.10.00 - Binóculo 4 x 30, de plástico 4202.92.00 - Pochete para guarda dos objetos do conjunto (exceto cantil), com a superfície exterior de tecido, própria para ser fixada no cinto DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 42.02, 76.15, 82.03, 82.05, 85.13 e 90.05), 3 'b', 6 (textos das subposições 4202.92, 7615.19, 8203.20, 8205.51, 8513.10 e 9005.10) e RGC 1 (textos dos itens 8203.20.10 e 8513.10.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 23.06.2008)