CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8205
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 8205
Data
da Publicação |
Decisão |
| 19.08.2011 |
Processo
de Consulta nº 46/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.59.00 Mercadoria: Ferramenta manual de aço moldado, utilizada por eletricistas de concessionárias de energia elétrica para a abertura e o fechamento de chaves de fusíveis e chaves tipo "faca" nas redes de distribuição, própria para ser acoplada ao olhal do porta-fusível, o que permite sua abertura para interrupção da passagem de energia, retirada do mesmo para a manutenção da rede ou para substituição de fusíveis rompidos, provida de adaptador universal que permite seja acoplada à vara de manobras, batente de abertura e fechamento, mecanismo automático de travamento e liberação e cordão de segurança para impedir a queda do porta-fusível, comercialmente denominado "DAFC - Dispositivo de Abrir e Fechar Chaves" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8205) e 6 (texto da subposição 8205.59) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 10.05.2011 19.08.2011) |
07.10.2009 |
Processo
de Consulta nº 28/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.51.00 Mercadoria: Ferramenta manual de uso doméstico, própria para cortar massas alimentícias, provida de 13 discos de corte e cabo, de aço inoxidável, comercialmente denominada "Corta Bem" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8205) e 6 (texto da subposição 8205.51), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor Fiscal. (Data da Decisão: 07.07.2009) |
03.07.2009 |
Processo
de Consulta nº 135/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código TIPI Mercadoria. 8205.59.00 Ferramenta de uso manual, dotada de filetes pontiagudos de aço inoxidável, com cabo de plástico, utilizada para a remoção da camada de cera que recobre os alvéolos dos favos de mel (operação de desoperculação), denominado comercialmente "garfo desoperculador". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 1 do Capítulo 82 e da posição 82.05), 6 (textos das subposições 8205.5 e 8205.59) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, atualizadas pela IN/RFB nº 807, de 2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 22.04.2009) |
07.10.2008 |
Processo
de Consulta nº 57/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.59.00 Mercadoria: Ferramenta manual para engate de soquetes de 3/8" com encaixe para ferramentas intercambiáveis diversas (chaves de caixa, chaves de parafusos, etc.), própria para aperto de porcas e parafusos em locais de reduzido ângulo de giro da alavanca, com corpo de aço ao cromo-vanádio niquelado ou cromado e 20cm de comprimento, comercialmente denominada catraca reversível, marca Gedore, modelo 3093U-3 DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Notas 3 e 6 da Seção XV, Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8205) e 6 (texto da subposição 8205.59), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 23.09.2008) |
07.10.2008 |
Processo
de Consulta nº 56/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.59.00 Mercadoria: Ferramenta manual dinamométrica, para ferramentas intercambiáveis diversas (chaves de caixa, chaves de parafusos, etc.), própria para o controle do torque aplicado sobre a peça e para sinalização sonora ao ser atingido o torque pré-estabelecido na escala, com corpo de duralumínio, mecanismo de aço e peso líquido de 1.000g, comercialmente denominada torquímetro, marca Gedore, modelo 8460-01 DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Notas 3 e 6 da Seção XV, Nota 1 a) do Capítulo 82 e texto da posição 8205) e 6 (texto da subposição 8205.59), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 23.09.2008) |
07.10.2008 |
1Processo
de Consulta nº 55/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.20.00 Mercadoria: Multiferramenta de aço inoxidável, com formato de martelo e cabo revestido de madeira, medindo 139mm x 72mm x 25mm, contendo as funções de martelo, sacador de pregos, alicate, cortador de arame, tesoura, lâmina cortante, lâmina serrilhada, chave de fenda e lixa de unha, acompanhada de 11 chaves de parafuso intercambiáveis (3 chaves de fenda, 3 chaves phillips e 5 chaves allen), adaptador para conexão das chaves intercambiáveis à multiferramenta e pochete para transporte do conjunto, comercialmente denominada "Martelo Multifuncional com Alicate e Jogo de Chaves - 23 em 1" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 'a' do Capítulo 82 e texto da posição 82.05), 3 'b' e 6 (texto da subposição 8205.20), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 23.09.2008) |
07.10.2008 |
Processo
de Consulta nº 45/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.40.00 Mercadoria: Multiferramenta com 17 funções, de aço inoxidável e empunhadura de plástico, com formato aproximado de canivete, formado de duas partes encaixáveis uma na outra, contendo 7 chaves allen, 3 chaves de porcas tipo estrela, 2 apertadores de raios, 1 reparador de corrente, 1 chave de fenda, 1 chave phillips, 1 lâmina cortante e 1 abridor de garrafas, comercialmente denominada "Multiferramentas para Ciclista" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 'a' do Capítulo 82 e texto da posição 82.05), 3 'b' e 6 (texto da subposição 8205.40), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 26.08.2008) |
07.10.2008 |
Processo
de Consulta nº 30/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Conjunto 5 Peças Explorer", constituído pelos seguintes artefatos: Código TIPI / Descrição 7615.19.00 - Cantil com capacidade de 500ml, com corpo de alumínio e tampa de plástico, não isotérmico 8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes 8205.51.00 - Multiferramenta com 9 funções, de aço inoxidável e plástico, em forma de cartão, contendo as seguintes funções: abridor de latas, abridor de garrafas, chaves de fenda e phillips, lâmina cortante, micro serra, chave de boca para diversas bitolas, lente de aumento, bússola e régua 8513.10.90 - Lanterna de cabeça ajustável com tira elástica, de plástico, elétrica, alimentada por 3 pilhas AAA 9005.10.00 - Binóculo 4 x 30, de plástico 4202.92.00 - Pochete para guarda dos objetos do conjunto (exceto cantil), com a superfície exterior de tecido, própria para ser fixada no cinto DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 42.02, 76.15, 82.03, 82.05, 85.13 e 90.05), 3 'b', 6 (textos das subposições 4202.92, 7615.19, 8203.20, 8205.51, 8513.10 e 9005.10) e RGC 1 (textos dos itens 8203.20.10 e 8513.10.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 23.06.2008) |
18.06.2008 |
Processo
de Consulta nº 95/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.59.00 Mercadoria: Espátula de aço com cabo de plástico ou de madeira, própria para raspar excessos de tinta ou de cimento e preencher espaços irregulares de superfícies planas com massa corrida ou assemelhadas DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV, Nota 1 "a" do Capítulo 82 e texto da posição 82.05) e 6 (texto da subposição 8205.59), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 25.09.2007) |
18.06.2008 |
Processo
de Consulta nº 94/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.59.00 Mercadoria: Ferramenta manual utilizada na construção civil para alisar o reboco de argamassa em paredes de alvenaria, constituída de uma chapa retangular de aço e cabo de madeira, comercialmente denominada "Desempenadeira metálica lisa" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV, Nota 1 "a" do Capítulo 82 e texto da posição 82.05) e 6 (texto da subposição 8205.59), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 25.09.2007) |
18.06.2008 |
Processo
de Consulta nº 93/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8205.59.00 Mercadoria: Ferramenta manual utilizada na construção civil para assentar pisos e azulejos, constituída de uma chapa retangular de aço com duas laterais dentadas e duas lisas, e cabo de madeira, comercialmente denominada "Desempenadeira metálica dentada" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV, Nota 1 "a" do Capítulo 82 e texto da posição 82.05) e 6 (texto da subposição 8205.59), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007 TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 25.09.2007) |