CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8208

Data da Publicação
Decisão

10.12.2010

 Processo de Consulta nº 132/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8208.90.00 Mercadoria: Lâmina cortante para máquinas, de aço SAE 4130, com largura de 19 a 50mm, espessura de 2 a 4mm e comprimento de 15 a 90m, apresentada em rolos, provida de um ou dois fios de corte, própria para a fabricação, por corte, dobradura e soldagem, de navalhas para o corte de couros, tecidos, plásticos, borracha e materiais similares DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 8208) e 6 (texto da subposição 8208.90, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 28.09.2010)