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Processo de Consulta nº 11/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 8210.00.90 Mercadoria: Moedor de carne com dispositivo mecânico de acionamento manual e lâmina de corte de metal comum, apresentado nos modelos nº 5 (peso líquido de 2,8kg), nº 10 (peso líquido de 5,6kg) e nº 22 (peso líquido de 7,4kg) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 8210) e RGC-1 (texto do item 8210.00.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 04.03.2009)

Data da Publicação	Decisão
06.07.2009	Processo de Consulta nº 11/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8210.00.90 Mercadoria: Moedor de carne com dispositivo mecânico de acionamento manual e lâmina de corte de metal comum, apresentado nos modelos nº 5 (peso líquido de 2,8kg), nº 10 (peso líquido de 5,6kg) e nº 22 (peso líquido de 7,4kg) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 8210) e RGC-1 (texto do item 8210.00.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 04.03.2009)
06.07.2009	Processo de Consulta nº 11/09 Órgão: 10A Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8210.00.90 Mercadoria: Moedor de carne com dispositivo mecânico de acionamento manual e lâmina de corte de metal comum, apresentado nos modelos nº 5 (peso líquido de 2,8kg), nº 10 (peso líquido de 5,6kg) e nº 22 (peso líquido de 7,4kg) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 8210) e RGC-1 (texto do item 8210.00.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 04.03.2009)