CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8215
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 8215
Data
da Publicação |
Decisão |
| 06.11.2009 |
Processo de Consulta nº
60/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8215.20.00 Mercadoria: Sortido para churrasco, constituído de uma faca, uma espátula, um garfo e um pegador, com lâmina ou parte operante de aço inoxidável e cabo emborrachado, apresentado em blister DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Notas 1 a) e 3 do Capítulo 82 e texto da posição 8215) e 6 (texto da subposição 8215.20), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 15.10.2009) |
| 07.10.2008 | Processo de Consulta nº 58/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8215.99.10 Mercadoria: Artefato com formato de canivete, de aço inoxidável, formado de duas partes encaixáveis uma na outra, com sete utilidades, contendo garfo, colher, lâmina cortante, saca-rolhas, furador, abridor de latas e abridor de garrafas, comercialmente denominado "Canivete Talheres - Linha Pantanal - 7 em 1" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 'a' do Capítulo 82 e texto da posição 82.15), 3 'b' e 6 (texto da subposição 8215.99), e RGC 1 (texto do item 8215.99.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 25.09.2008) |
07.10.2008 |
Processo de Consulta nº
29/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8215.20.00 Mercadoria: Sortido constituído de seis facas de mesa de lâmina serrilhada, seis garfos, seis colheres de sopa e seis colheres de sobremesa, todos de aço inoxidável e cabo de plástico (ABS), e de uma bandeja de plástico (melamina) com 5 divisórias própria para guarda dos talheres, comercialmente denominado "Conjunto talheres 25 peças" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 82 e texto da posição 82.15) e 6 (texto da subposição 8215.20), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 27.06.2008) |