CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8310
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 8310
Data
da Publicação |
Decisão |
| 11.07.2011 |
Processo
de Consulta nº 29/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código Tipi: 8310.00.00 Mercadoria: Placas de alumínio estampadas - com as indicações essenciais prescritas na legislação de trânsito - a serem instaladas permanentemente em veículos automotores terrestres, a fim de que sejam identificados. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 - textos da Nota 2 da Seção XV, da Nota 2b da Seção XVII e da posição 83.10 - da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 - e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 13.04.2011) |