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Processo de Consulta nº 80/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8404.20.00 Mercadoria: Condensador de vapor de água, de superfície, medindo 7m x 7m x 10m, contendo cerca de 30 mil tubos de aço por onde circula a água de refrigeração, para instalação em usina termelétrica entre a saída da turbina e a entrada da caldeira DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.04) e 6 (texto da subposição 8404.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal
(Data da Decisão: 01.12.2009)

Data da Publicação	Decisão
12.03.2010	Processo de Consulta nº 80/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8404.20.00 Mercadoria: Condensador de vapor de água, de superfície, medindo 7m x 7m x 10m, contendo cerca de 30 mil tubos de aço por onde circula a água de refrigeração, para instalação em usina termelétrica entre a saída da turbina e a entrada da caldeira DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.04) e 6 (texto da subposição 8404.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal (Data da Decisão: 01.12.2009)