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Processo de Consulta nº 259/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC - 8408.90.10 Mercadoria: Unidade motora constituída de um motor diesel de 1.739Kw e 1800RPM, marca Mitsubishi, modelo S16RPTA2S, com radiador, filtros de ar, de óleo e de combustível, todos montados numa base comum metálica, destinada a acionar um "Alternador" para a produção de energia elétrica.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª e 6ª (Textos da Posição 84.08 e da Subposição 8408.90), combinadas com a RGC-1, todas da TEC aprovada pelo Decreto Nº 2376, de 12 de novembro de 1997, com as alterações introduzidas pela IN-SRF Nº 697/2006, em vigor desde 01/01/2007, e com as atualizações efetuadas pela Resolução CAMEX Nº 07, de 01/03/2007.
WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR Chefe
(Data da Decisão: 25.09.2007)

Data da Publicação	Decisão
14.12.2009	Processo de Consulta nº 259/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC - 8408.90.10 Mercadoria: Unidade motora constituída de um motor diesel de 1.739Kw e 1800RPM, marca Mitsubishi, modelo S16RPTA2S, com radiador, filtros de ar, de óleo e de combustível, todos montados numa base comum metálica, destinada a acionar um "Alternador" para a produção de energia elétrica. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª e 6ª (Textos da Posição 84.08 e da Subposição 8408.90), combinadas com a RGC-1, todas da TEC aprovada pelo Decreto Nº 2376, de 12 de novembro de 1997, com as alterações introduzidas pela IN-SRF Nº 697/2006, em vigor desde 01/01/2007, e com as atualizações efetuadas pela Resolução CAMEX Nº 07, de 01/03/2007. WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR Chefe (Data da Decisão: 25.09.2007)