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Processo de Consulta nº 9/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8412.21.10 Cilindro hidráulico, de movimento retilíneo, de efeito duplo, próprio para utilização em máquinas e implementos agrícolas. Modelo Copecar.
Fabricante Copecar Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8412, da subposição de primeiro nível 8412.2 e da subposição de segundo nível 8412.21), c/c RGC-1, todas da TIPI - Decreto Nº 6.006, de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 19.02.2010)

Data da Publicação	Decisão
25.08.2010	Processo de Consulta nº 9/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8412.21.10 Cilindro hidráulico, de movimento retilíneo, de efeito duplo, próprio para utilização em máquinas e implementos agrícolas. Modelo Copecar. Fabricante Copecar Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8412, da subposição de primeiro nível 8412.2 e da subposição de segundo nível 8412.21), c/c RGC-1, todas da TIPI - Decreto Nº 6.006, de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 19.02.2010)