CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8415

Data da Publicação
Decisão

02.09.2011

 Processo de Consulta nº 48/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8415.82.10 Mercadoria Gabinete refrigerado, denominado umidor de charutos, modelo XS200, dotado de sistema de umidificação, para armazenar e preservar a qualidade de charutos em envelhecimento.
Mantém a umidade entre 68% e 75%, e uma temperatura constante entre 16ºC e 20ºC. Possui sistema convencional de refrigeração, constituído por compressor alternativo, condensador e evaporador; sistema de umidificação e desumidificação, composto por reservatório de água, resistência, ventilador e flap de exaustão; ventilador interno motorizado, para circulação de ar no interior do gabinete; e filtro de carvão ativado, que purifica o ar que entra em seu ambiente interno.
Não está dotado de dispositivo de reversão térmica. O compressor possui capacidade máxima, em baixa pressão e definida pelo método ASHRAE, de 804 Btu/h, equivalente a 206,74 frigorias/h.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.15) e RGI/SH 6 (textos das subposições 8415.8 e 8415.82), RGC nº 1 da NCM (texto do item 8415.82.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 43, de 2006; e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe
(Data da Decisão: 31.05.2011)
14.02.2011 Processo de Consulta nº 83/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 8415.90.00 - Tubo de Ar Condicionado de alumínio, com conectores de alumínio e anéis de vedação em borracha, e eventualmente válvula de carga e válvula para pressostato, ambas de alumínio, destinado ao aparelho de arcondicionado instalado em veículo automóvel. Fabricante: Dytech do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (textos das posições 84.15 e 87.08), RGI- 6 (texto da subposição 8415.90), Nota 2 da Seção XV, Nota 2 da Seção XVI, Nota 3 da Seção XVII. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 06.09.2010)
14.02.2011 Processo de Consulta nº 82/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 8415.90.00 - Tubo de Ar Condicionado Completo composto de dois ou mais trechos em alumínio e um ou mais trechos em borracha, com conectores em alumínio e anéis de vedação em borracha, e eventualmente válvula de carga e válvula para pressostato, ambas de alumínio, destinado ao aparelho de ar-condicionado instalado em veículo automóvel. Fabricante:
Dytech do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (textos das posições 84.15 e 87.08), RGI- 6 (texto da subposição 8415.90), Nota 2 da Seção XV, Nota 2 da Seção XVI e Nota 3 da Seão XVII. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 06.09.2010)
14.02.2011 Processo de Consulta nº 80/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 8415.90.00 - Tubo de Ar Condicionado de alumínio, com conector e luva, ambos de alumínio, anéis de vedação em borracha, e eventualmente válvula de carga e válvula para pressostato, ambas de alumínio, destinado ao aparelho de ar-condicionado instalado em veículo automóvel. Fabricante:
Dytech do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (texto da posição 84.15), RGI-6 (texto da subposição 8415.90), Nota 2 da Seção XV, Nota 2 da Seção XVI.
Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 02.09.2010)
15.09.2010
Processo de Consulta nº 154/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC - Mercadoria 8415.82.10 - Unidade de tratamento de ar (aparelho de ar condicionado) com estrutura de aço galvanizado que comporta, essencialmente, um ventilador, um radiador para circulação de vapor de água quente e outro radiador para circulação de água fria. O equipamento também é dotado de válvulas para controle automático de abertura e fechamento, filtro de ar, controlador lógico programável, sensor de temperatura, sensor de umidade e transdutor de pressão, próprio para climatização de ambientes, particularmente incubadoras e criadouros de aves, com capacidade de aquecimento e/ou resfriamento inferior a 30.000 frigorias/hora.
8415.82.90 - Unidade de tratamento de ar (aparelho de ar condicionado) com estrutura de aço galvanizado que comporta, essencialmente, um ventilador, um radiador para circulação de vapor de água quente e outro radiador para circulação de água fria. O equipamento também é dotado de válvulas para controle automático de abertura e fechamento, filtro de ar, controlador lógico programável, sensor de temperatura, sensor de umidade e transdutor de pressão, próprio para climatização de ambientes, particularmente incubadoras e criadouros de aves, com capacidade de aquecimento e/ou resfriamento superior a 30.000 frigorias/hora.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.15) e 6 (textos das subposições 8415.8 e 8415.82) e RGC/NCM 1 (texto dos itens 8415.82.10 e 8415.82.90) da TEC, pela Res. Camex Nº 43, de 2006, subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB Nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe
(Data da Decisão: 29.06.2010)
14.10.2009
Processo de Consulta nº 346/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código TEC Mercadoria 8415.90.00 Unidade interna (evaporadora) de um aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), compreendendo uma serpentina evaporadora (trocadora de calor), um ventilador de motor elétrico que circula o ar pela serpentina evaporadora e o projeta dentro de um cômodo (local a ser climatizado), um filtro de ar, um termostato e um painel de controle, montados juntos num mesmo receptáculo. Essa unidade é concebida para ser conectada a uma unidade externa (condensadora), onde fica o compressor, por fios elétricos e tubos de cobre, através dos quais o fluido refrigerante circula.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.15 c/c Nota 2b da Seção XVI) e 6 (texto da subposição 8415.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006; Art. 1.º da IN RFB n.º 873, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 28.08.2009)
14.10.2009
Processo de Consulta nº 345/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código TEC Mercadoria 8415.90.00 Unidade interna (evaporadora) de um aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), compreendendo uma serpentina evaporadora (trocadora de calor), um ventilador de motor elétrico que circula o ar pela serpentina evaporadora e o projeta dentro de um cômodo (local a ser climatizado), um filtro de ar, um termostato e um painel de controle, montados juntos num mesmo receptáculo. Essa unidade é concebida para ser conectada a uma unidade externa (condensadora), onde fica o compressor, por fios elétricos e tubos de cobre, através dos quais o fluido refrigerante circula.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.15 c/c Nota 2b da Seção XVI) e 6 (texto da subposição 8415.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006; Art. 1.º da IN RFB n.º 873, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 28.08.2009)
14.10.2009
Processo de Consulta nº 344/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código TEC Mercadoria 8415.90.00 Unidade interna (evaporadora) de um aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), compreendendo uma serpentina evaporadora (trocadora de calor), um ventilador de motor elétrico que circula o ar pela serpentina evaporadora e o projeta dentro de um cômodo (local a ser climatizado), um filtro de ar, um termostato e um painel de controle, montados juntos num mesmo receptáculo. Essa unidade é concebida para ser conectada a uma unidade externa (condensadora), onde fica o compressor, por fios elétricos e tubos de cobre, através dos quais o fluido refrigerante circula.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.15 c/c Nota 2b da Seção XVI) e 6 (texto da subposição 8415.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006; Art. 1.º da IN RFB n.º 873, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 28.08.2009)