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Processo de Consulta nº 116/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8422.30.29 Máquina para moldagem, enchimento e fechamento de cápsulas de gelatina mole com produtos farmacêuticos e complementos alimentares, composta por unidade de encapsulamento, unidade de transporte e unidade secadora, modelo SG 177. Fabricante Pharmatronic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - ME.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8422 e da subposição 8422.30), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto Nº 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 23.12.2009)

Data da Publicação	Decisão
11.02.2010	Processo de Consulta nº 116/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8422.30.29 Máquina para moldagem, enchimento e fechamento de cápsulas de gelatina mole com produtos farmacêuticos e complementos alimentares, composta por unidade de encapsulamento, unidade de transporte e unidade secadora, modelo SG 177. Fabricante Pharmatronic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - ME. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8422 e da subposição 8422.30), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto Nº 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 23.12.2009)
18.06.2008	Processo de Consulta nº 116/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Códigos TIPI: 8422.40.90 Mercadoria: Aparelho para embalar telhas de cerâmica com película termo-retrátil, com aquecimento a gás ou por meio de resistências elétricas, comercialmente denominado "Forno Industrial para Termoencolhido", modelo MSC 0003 DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 8422) e 6 (texto da subposição 8422.40), e RGC-1 (texto do item 8422.40.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 19.12.2007)