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Processo de Consulta nº 132/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código TEC Mercadoria. 8425.49.90 Macaco mecânico, que pode ser acionado por motor elétrico, hidráulico ou pneumático, destinado a elevar, empurrar ou deslocar cargas, dotado de parafuso de rosca-sem-fim, coroa, haste e porca solidária com a plataforma. A mercadoria apresenta-se sem motor.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.25) e 6 (textos das subposições 8425.4 e 8425.49) e RGC/NCM-1 (item 8425.49.90) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 17.04.2009)

Data da Publicação	Decisão
03.07.2009	Processo de Consulta nº 132/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código TEC Mercadoria. 8425.49.90 Macaco mecânico, que pode ser acionado por motor elétrico, hidráulico ou pneumático, destinado a elevar, empurrar ou deslocar cargas, dotado de parafuso de rosca-sem-fim, coroa, haste e porca solidária com a plataforma. A mercadoria apresenta-se sem motor. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.25) e 6 (textos das subposições 8425.4 e 8425.49) e RGC/NCM-1 (item 8425.49.90) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 17.04.2009)