CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8426

Data da Publicação
Decisão

16.02.2011

 Processo de Consulta nº 2/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: 8426.41.90 Máquina autopropulsada sobre rodas (pneumáticos) para manipulação de sucatas, toras de madeira e outros materiais, marca Sennebogen, modelos 825-M e 835- M.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 84.26), RGI 6 (Textos das subposições 8426.4 e 8426.41), e RGC-1(Texto do código 8426.41.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
JOSE MAURO SANTOS FRANCO - Chefe substituto
(Data da Decisão: 18.01.2011)
  Processo de Consulta nº 43/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.19.00 Mercadoria: Pórtico de descarga móvel sobre trilhos, com formato de "cavalete", vão livre de 32m e viga transversal com prolongamento em balanço com 8,4m, altura livre de 10,5m, dotado de 2 mecanismos móveis (carros) de elevação que se deslocam ao longo da viga transversal, sendo um com capacidade de içamento de 30 toneladas e o outro de 10 toneladas, modelo "MDG30" ou "LMD30" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor Fiscal.
(Data da Decisão: 27.08.2009 07.10.2009)
06.07.2009
Processo de Consulta nº 6/09
Órgão: 10A
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.20.00 Mercadoria: Guindaste de torre constituído basicamente de uma torre de grande altura sobre a qual há um braço oblíquo suportado com a ajuda de cabos de aço, contendo na sua extremidade polias por onde passam os cabos de içamento, dotado de dois ganchos de elevação capazes de içar cargas a uma altura de 141,7m e um raio de trabalho de até 54m, tendo o gancho principal capacidade de 100 toneladas e o auxiliar de 16 toneladas, modelo "FZQ2200" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 LUIZ CARLOS BORBA BRASIL MATOS - Chefe da Divisão Substituto
(Data da Decisão: 30.01.2009)
06.07.2009
Processo de Consulta nº 6/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.20.00 Mercadoria: Guindaste de torre constituído basicamente de uma torre de grande altura sobre a qual há um braço oblíquo suportado com a ajuda de cabos de aço, contendo na sua extremidade polias por onde passam os cabos de içamento, dotado de dois ganchos de elevação capazes de içar cargas a uma altura de 141,7m e um raio de trabalho de até 54m, tendo o gancho principal capacidade de 100 toneladas e o auxiliar de 16 toneladas, modelo "FZQ2200" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 LUIZ CARLOS BORBA BRASIL MATOS - Chefe da Divisão Substituto
(Data da Decisão: 30.01.2009)
06.07.2009
Processo de Consulta nº 5/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.19.00 Mercadoria: Pórtico de descarga móvel sobre trilhos, com formato de "cavalete", vão livre de 42m e viga transversal com prolongamento em balanço com 11m, altura livre de 15m, dotado de 2 mecanismos móveis (carros) de elevação que se deslocam ao longo da viga transversal, sendo um com capacidade de içamento de 40 toneladas e o outro de 10 toneladas, modelo "MDG40" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 LUIZ CARLOS BORBA BRASIL MATOS - Chefe da Divisão Substituto
(Data da Decisão: 29.01.2009)
06.07.2009 Processo de Consulta nº 5/09
Órgão: 10A
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.19.00 Mercadoria: Pórtico de descarga móvel sobre trilhos, com formato de "cavalete", vão livre de 42m e viga transversal com prolongamento em balanço com 11m, altura livre de 15m, dotado de 2 mecanismos móveis (carros) de elevação que se deslocam ao longo da viga transversal, sendo um com capacidade de içamento de 40 toneladas e o outro de 10 toneladas, modelo "MDG40" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 LUIZ CARLOS BORBA BRASIL MATOS - Chefe da Divisão Substituto
(Data da Decisão: 29.01.2009)
06.07.2009 Processo de Consulta nº 10/09
Órgão: 10A
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.19.00 Mercadoria: Pórtico de descarga móvel sobre trilhos, dotado de 2 mecanismos móveis (carros) de elevação que se deslocam ao longo da viga transversal, com vão livre de 130m, altura máxima de içamento de 100m (de -15m a +85m) e capacidade máxima de içamento de 600 toneladas, modelo "Goliath Crane" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 02.03.2009)
06.07.2009 Processo de Consulta nº 10/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.19.00 Mercadoria: Pórtico de descarga móvel sobre trilhos, dotado de 2 mecanismos móveis (carros) de elevação que se deslocam ao longo da viga transversal, com vão livre de 130m, altura máxima de içamento de 100m (de -15m a +85m) e capacidade máxima de içamento de 600 toneladas, modelo "Goliath Crane" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 02.03.2009)
08.04.2009
Processo de Consulta nº 33/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria. 8426.19.00 Máquina para manusear contêineres, pórtico de descarga, capaz de se deslocar lateralmente sobre trilhos, de grandes dimensões, formado por hastes, bases, locomotivas de deslocamento, cabinas de acionamento, cabos de aço, motores, elevadores etc. Esses pórticos podem se apresentar desprovidos das peças ou dispositivos que servem para prender os contêineres ("spreaders").
8431.49.10 Dispositivos usados em pórticos de descarga com finalidade de prender, agarrar ou fixar os contêineres (unidades de carga) para içamento, denominados comercialmente "spreaders".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos das posições 84.26 e 84.31 e da Nota 2, alíneas "a" e "b", da Seção XVI) e 6 (textos das subposições 8426.1, 8426.19, 8431.4 e 8431.49) e RGC-1 (texto do item 8431.49.1) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão Substituta
(Data da Decisão: 06.02.2009)
07.10.2008
Processo de Consulta nº 46/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.49.10 Mercadoria: Guindaste autopropulsado de esteiras, com capacidade de elevação de 300 toneladas, apresentado por montar, com motor diesel de 450HP, lança principal de 79,2 metros de comprimento, braço móvel de 18,3 metros de comprimento, gancho principal, gancho bola e contrapesos próprios para serem afixados à parte posterior do chassi, modelo Manitowoc 2250, série III DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 8426), 2 a) e 6 (texto da subposição 8426.49), e RGC-1 (texto do item 8426.49.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.08.2008)
07.10.2008
Processo de Consulta nº 25/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8426.41.10 Mercadoria: Guindaste portuário móvel sobre pneumáticos, autopropulsado, com capacidade de carga de 104 toneladas, apto a efetuar deslocamentos sem carga em qualquer sentido (longitudinal, transversal ou diagonal) e até girar sobre o próprio eixo, modelo "Liebherr LHM 320 Litronic(r)" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e 6 (texto da subposição 8426.41), e RGC-1 (texto do item 8426.41.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 03.06.2008)