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Processo de Consulta nº 5/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO NCM - MERCADORIA 8430.41.30 - Perfuratriz de solo, autopropulsada sobre rodas, com 5 eixos, do tipo rotativa, com circulação de lama durante a perfuração, dotada de mastro com altura igual a 33,1 metros, com motor diesel de potência igual a 365HP, subestrutura retangular dobrável acoplada à plataforma da instalação, para perfuração de poço de petróleo e gás. Fabricante:
S.C.UPET -S.A (país de origem: Romênia).
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 e 6 do SH e RGC nº 1 da NCM/SH, textos da posição 84.30, da subposição 8430.41 e do item 8430.41.30 da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX nº 71, de 20/12/2007, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006).
PETER TOFTE - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 05.03.2008)

Data da Publicação	Decisão
10.12.2010	Processo de Consulta nº 129/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8430.69.19 Mercadoria: Equipamento frontal para escavo-carregadoras ou carregadoras, marca Vence Tudo, próprio para o carregamento de materiais sólidos e para o nivelamento de terrenos, acoplável ao mecanismo hidráulico frontal de trator ou de outro equipamento propulsor, provido de caçamba com capacidade de carga de 0,55m3 (modelo PVT-550), de 0,70m3 (modelo PVT-850) ou de 0,85m3 (modelo PVT-1250) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 8430) e 6 (texto da subposição 8430.69), e RGC-1 (textos do item 8430.69.1 e do subitem 8430.69.19), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 24.09.2010)
02.07.2008	Processo de Consulta nº 5/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO NCM - MERCADORIA 8430.41.30 - Perfuratriz de solo, autopropulsada sobre rodas, com 5 eixos, do tipo rotativa, com circulação de lama durante a perfuração, dotada de mastro com altura igual a 33,1 metros, com motor diesel de potência igual a 365HP, subestrutura retangular dobrável acoplada à plataforma da instalação, para perfuração de poço de petróleo e gás. Fabricante: S.C.UPET -S.A (país de origem: Romênia). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 e 6 do SH e RGC nº 1 da NCM/SH, textos da posição 84.30, da subposição 8430.41 e do item 8430.41.30 da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX nº 71, de 20/12/2007, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006). PETER TOFTE - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 05.03.2008)