CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8436

Data da Publicação
Decisão

10.12.2010
Processo de Consulta nº 87/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8436.10.00 Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para misturar água à ração e demais nutrientes para alimentação líquida de suínos, de operação automática, constituída basicamente de tanque com agitador para mistura do alimento (capacidade superior a 5.000 litros), tanque de água (capacidade aproximada de 1.700 litros), motobombas, válvulas pneumáticas, sistema eletrônico de pesagem, painéis de controle e tubulações, comercialmente denominada "Cozinha" de "Sistema de alimentação líquida computadorizado - Hydromix" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI e texto da posição 84.36) e 6 (texto da subposição 8436.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 03.06.2010)