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Processo de Consulta nº 99/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias Código Tipi Mercadoria 8422.30.29.
Ementa: Máquina para encher cartuchos de impressoras a jato de tinta (recarga), através de dosagem gravitacional e transferência da tinta por sistema de vácuo, denominada comercialmente "Universal Vaccum", modelo A20. #E:
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.22) e 6 (texto da subposição 8422.30) e RGC/NCM-1 (item 8422.30.2 e subitem 8422.30.29) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 23.04.2008)

Data da Publicação	Decisão
24.03.2011	Processo de Consulta nº 41/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8442.50.00 Cilindro microperfurado de níquel para máquinas de estampar tecidos por serigrafia rotativa. Marca registrada: Nova Screen, Penta Screen, Standard Screen, Special Screen e Effect Screen. Fabricante: Stork Prints Brasil Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8442 e da subposição 8442.50), todas da TIPI - Decreto Nº 6.006, de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 12.08.2010)
02.07.2008	Processo de Consulta nº 99/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Código Tipi Mercadoria 8422.30.29. Ementa: Máquina para encher cartuchos de impressoras a jato de tinta (recarga), através de dosagem gravitacional e transferência da tinta por sistema de vácuo, denominada comercialmente "Universal Vaccum", modelo A20. #E: Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.22) e 6 (texto da subposição 8422.30) e RGC/NCM-1 (item 8422.30.2 e subitem 8422.30.29) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 23.04.2008)