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Processo de Consulta nº 8/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8456.90.00 - Máquina-ferramenta para corte ou goivagem de chapas metálicas mediante a eliminação de matéria por jato de plasma, passível de operação manual ou automática, denominada comercialmente de máquina de corte a plasma, modelo Powermax 1650 G3, fabricada pela Hypertherm Inc.
DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8456) e 6ª RGI/SH (texto da subposição 8456.90), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex Nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.
OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO - Chefe
(Data da Decisão: 08.06.2010)

Data da Publicação	Decisão
30.06.2010	Processo de Consulta nº 8/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8456.90.00 - Máquina-ferramenta para corte ou goivagem de chapas metálicas mediante a eliminação de matéria por jato de plasma, passível de operação manual ou automática, denominada comercialmente de máquina de corte a plasma, modelo Powermax 1650 G3, fabricada pela Hypertherm Inc. DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8456) e 6ª RGI/SH (texto da subposição 8456.90), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex Nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO - Chefe (Data da Decisão: 08.06.2010)