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Processo de Consulta nº 306/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código Tipi Mercadoria 8464.10.00 Máquina-ferramenta de motor elétrico incorporado, própria para serrar (cortar) pedras naturais e revestimentos cerâmicos por meio de disco abrasivo (diamantado). O "carro" ou "cabeça" de corte movimenta-se linearmente por meio de um fuso de movimentação e o corte pode ser realizado perpendicularmente (reto) ou em chanfro (em ângulo de 45º). Os elementos constitutivos do equipamento são reunidos sobre uma mesa de trabalho, formando corpo único, com peso total de 320kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.64) e 6 (texto da subposição 8464.10) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006, subsídios das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, atualizadas pela IN/RFB nº 807, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 10.08.2009)

Data da Publicação	Decisão
14.10.2009	Processo de Consulta nº 306/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código Tipi Mercadoria 8464.10.00 Máquina-ferramenta de motor elétrico incorporado, própria para serrar (cortar) pedras naturais e revestimentos cerâmicos por meio de disco abrasivo (diamantado). O "carro" ou "cabeça" de corte movimenta-se linearmente por meio de um fuso de movimentação e o corte pode ser realizado perpendicularmente (reto) ou em chanfro (em ângulo de 45º). Os elementos constitutivos do equipamento são reunidos sobre uma mesa de trabalho, formando corpo único, com peso total de 320kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.64) e 6 (texto da subposição 8464.10) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006, subsídios das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, atualizadas pela IN/RFB nº 807, de 2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 10.08.2009)