CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8465

Data da Publicação
Decisão

10.02.2009
Processo de Consulta nº 278/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 8465.99.00.
Máquina de acionamento manual, do tipo que é fixado sobre uma bancada ou mesa de trabalho, próprio para abertura de cartuchos utilizados por impressoras de jato de tinta. O cartucho é disposto no suporte ou gabarito apropriado para o modelo que se deseja cortar e, por meio da alavanca, é compelido a passar rente a uma lâmina (na forma de disco) não dotada de movimento, que executa o corte exatamente na porção situada entre a tampa e o corpo, realizando a sua abertura. A retirada da tampa permite a limpeza do artigo e retirada de partes danificadas, com vistas a seu posterior reaproveitamento.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.65), 6 (textos das subposições 8465.9 e 8465.99) da Tabela de Incidência do IPI/TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006, e subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 21.10.2008)
 18.06.2008 Processo de Consulta nº 90/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8465.99.00 Mercadoria: Máquina para fragmentar madeira, destinada a transformar lenha de até 8" (20,3cm) de diâmetro em cavacos de 2,5cm, própria para ser acoplada em trator agrícola e acionada pela tomada de força do trator, comercialmente denominada "Picador de lenha" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.65) e 6 (texto da subposição 8465.99), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 12.09.2007)
18.06.2008
Processo de Consulta nº 2/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8465.10.00 Mercadoria: Centro de usinagem CNC (controle numérico computadorizado) dotado de movimento em 5 eixos, para executar de forma automática diferentes trabalhos de usinagem em madeira, plástico, compósitos e em outras matérias de durezas semelhantes, contendo depósito (magazine) para troca automática de ferramentas e estrutura protetora (carenagem) a prova de som, comercialmente denominado "Centro de Trabalho Robotizado", modelo "Fórmula 2" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.65) e 6 (texto da subposição 8465.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 14.01.2008)