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Processo de Consulta nº 356/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código Tipi Mercadoria 8477.20.10 Combinação de máquinas destinada à extrusão de matéria termoplástica, para fabricação de forros de PVC [Poli(cloreto de vinila)], constituída por extrusora com diâmetro de rosca inferior a 300mm, molde (matriz), calibrador, mesa de calibração, puxador e serra automática.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 4 da Seção XVI e da posição 84.77), 6 (texto da subposição 8477.20) e RGC/NCM 1 (texto do item 8477.20.10) da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 11.09.2009)

Data da Publicação	Decisão
14.10.2009	Processo de Consulta nº 356/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código Tipi Mercadoria 8477.20.10 Combinação de máquinas destinada à extrusão de matéria termoplástica, para fabricação de forros de PVC [Poli(cloreto de vinila)], constituída por extrusora com diâmetro de rosca inferior a 300mm, molde (matriz), calibrador, mesa de calibração, puxador e serra automática. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 4 da Seção XVI e da posição 84.77), 6 (texto da subposição 8477.20) e RGC/NCM 1 (texto do item 8477.20.10) da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 11.09.2009)
18.06.2008	Processo de Consulta nº 13/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8477.80.90 Mercadoria: Máquina para perfurar blocos de espuma de poliéster, utilizada para a fabricação de rolos de espuma para pintura, comercialmente denominada "Máquina furadeira MBO-3000" Código TEC: 8479.89.99 Mercadoria: Máquina própria para inserir e colar tubos de plástico no interior de rolos de espuma para pintura, comercialmente denominada "Máquina coladeira MKL-3000 com tratamento Corona" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 4 da Seção XVI e textos das posições 8477 e 8479) e 6 (textos das subposições 8477.80 e 8479.89), e RGC-1 (textos dos itens 8477.80.90 e 8479.89.9 e do subitem 8479.89.99), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006. TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 12.03.2008)