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Processo de Consulta nº 30/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 8483.40.90 Engrenagem, constituída de uma peça cilíndrica confeccionada em aço, dotada de uma roda denteada destinada a transmitir a rotação (torque) do motor de arranque para a cremalheira dos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão, de veículos automóveis, de modo a iniciar o seu funcionamento, denominada de IMPULSOR DE PARTIDA.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.83), 6 (textos das subposições 8483.40) e RGC 1 (texto do item 8483.40.90) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e subsídios das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, redação atual dada pela IN RFB nº 807, de 2008.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe
(Data da Decisão: 13.04.2011)