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Processo de Consulta nº 65/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 8508.19.00 Mercadoria: Aspirador de produtos agrícolas, produtos particulados e pó, acionado por motor elétrico, com câmara de vácuo para concentração do produto aspirado e reservatório com capacidade de 170 litros, montado sobre chassi com rodas, capaz de liberar diretamente o produto aspirado sem utilização do depósito, de capacidade de produção de 3 t/h (modelo APC-07) ou de 7 t/h (modelo APC-15), comercialmente denominado "Aspirador Pneumático Cereall" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.08) e 6 (texto da subposição 8508.19), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 21.10.2009)

Data da Publicação	Decisão
06.11.2009	Processo de Consulta nº 65/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 8508.19.00 Mercadoria: Aspirador de produtos agrícolas, produtos particulados e pó, acionado por motor elétrico, com câmara de vácuo para concentração do produto aspirado e reservatório com capacidade de 170 litros, montado sobre chassi com rodas, capaz de liberar diretamente o produto aspirado sem utilização do depósito, de capacidade de produção de 3 t/h (modelo APC-07) ou de 7 t/h (modelo APC-15), comercialmente denominado "Aspirador Pneumático Cereall" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.08) e 6 (texto da subposição 8508.19), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 21.10.2009)