CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8511

Data da Publicação
Decisão

29.06.2010
Processo de Consulta nº 62/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código Tipi Mercadoria 8511.80.20 Regulador de tensão (voltagem), modelo GA-34, para uma tensão de 14 volts e intensidade de corrente de 55 ampères, do tipo utilizado em veículos automotivos com motor de ignição por centelha ou por compressão.
Dispositivos Legais: RGI/SH nº1 (da posição 85.11), RGI/SH nº6 (texto da subposição 8511.80) e RGC/NCM nº1 (texto do item 8511.80.20) da Tipi, aprovada pelo Dec. Nº 6.006/2006, subsídios das Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435/92, e atualizadas pela IN/RFB Nº 807/2008.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão Substituta
(Data da Decisão: 04.03.2010)
08.04.2009
Processo de Consulta nº 48/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código Tipi Mercadoria. 8511.80.90 Dispositivo eletromagnético, apresentado em corpo único, para tensão de 12 ou 24 volts, constituído por um conjunto de bobina, batente, barra e ponte de contato, mola e alavanca trava, próprio para acionamento do motor de arranque de veículos, comercialmente denominado "Solenóide para motor de partida", modelo "ZM901".
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.11), 6 (texto da subposição 8511.80) e RGC 1 (texto do item 8511.80.90) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006; subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. n º 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.02.2009)
08.04.2009
Processo de Consulta nº 47/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código Tipi Mercadoria. 8511.80.90 Dispositivo eletromagnético, apresentado em corpo único, para tensão de 12 ou 24 volts, constituído por duas bobinas, um pistão/êmbolo com alavanca de ligação, próprio para acionamento do motor de partida de veículos, comercialmente denominado "Solenóide para motores de partida", modelo "ZM902".
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.11), 6 (texto da subposição 8511.80) e RGC 1 (texto do item 8511.80.90) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006; subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. n º 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.02.2009)