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Processo de Consulta nº 93/08
Órgão: 10A
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8512.40.20 Mercadoria: Desembaçador para espelho retrovisor de veículos automóveis, constituído de uma placa de circuito impresso, flexível, contendo uma única trilha de alumínio (resistência elétrica) que a serpenteia, e terminais de conexão elétrica, para tensão de 24V e com potência de 48W, comercialmente denominado "Circuito Impresso Flexível" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.12) e 6 (texto da subposição 8512.40), e RGC 1 (texto do item 8512.40.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 18.12.2008)

Data da Publicação	Decisão
06.07.2009	Processo de Consulta nº 93/08 Órgão: 10A Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8512.40.20 Mercadoria: Desembaçador para espelho retrovisor de veículos automóveis, constituído de uma placa de circuito impresso, flexível, contendo uma única trilha de alumínio (resistência elétrica) que a serpenteia, e terminais de conexão elétrica, para tensão de 24V e com potência de 48W, comercialmente denominado "Circuito Impresso Flexível" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.12) e 6 (texto da subposição 8512.40), e RGC 1 (texto do item 8512.40.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 18.12.2008)
06.07.2009	Processo de Consulta nº 93/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8512.40.20 Mercadoria: Desembaçador para espelho retrovisor de veículos automóveis, constituído de uma placa de circuito impresso, flexível, contendo uma única trilha de alumínio (resistência elétrica) que a serpenteia, e terminais de conexão elétrica, para tensão de 24V e com potência de 48W, comercialmente denominado "Circuito Impresso Flexível" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.12) e 6 (texto da subposição 8512.40), e RGC 1 (texto do item 8512.40.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 18.12.2008)