CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8514

Data da Publicação
Decisão

21.02.2008
Processo de Consulta nº 42/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI - Mercadoria 8514.10.10 Forno elétrico, de resistência de Carbeto de Silício Globar (de aquecimento indireto), tipo industrial e utilizado nas mineradoras para fusão de minério em cadinhos cerâmicos, com finalidade de análise do teor de ouro.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1ª (texto da posição 85.14), RGI-6ª (texto da subposição 8514.10) e RGC-1 (texto do item 8514.1010) da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 08/01/2007. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, consolidadas pela IN/SRF nº 157/2002 e atualizações da IN SRF nº 697, de 15/12/2006) da posição 8514.
HERNANDES RODRIGUES SOARES - Chefe
(Data da Decisão: 14.11.2007)
 24.01.2008
Processo de Consulta nº 441/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 8514.10.10 Forno elétrico de resistências (de aquecimento indireto), com transferência do calor por meio de um ventilador interno, tipo industrial, utilizado na indústria de vidros para fusão de tinta cerâmica, modelo 'KCI30H115".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 85.14) e 6 (texto da subposição 8514.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8514.10.10) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92 e atualização de IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 11.12.2007)