CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8516

Data da Publicação
Decisão

24.03.2011
Processo de Consulta nº 61/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, sistema independente de preparação de cappuccinos, moedor de café com capacidade para 250 g de grãos, reservatório removível de água de 2 l, reservatório de leite com capacidade para 0,370 l e peso de 14 kg, modelo Primea Touch Plus.
Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 60/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 300 g de grãos, reservatório removível de água de 2,4 l, peso de 16 kg, modelo Royal Professional. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 59/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 250 g de grãos, reservatório removível de água de 1,7 l, peso de 9 kg, modelo Talea Giro. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 58/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 300 g de grãos, reservatório removível de água de 2,4 l e peso de 16 kg, modelo Royal Cappuccino. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 57/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 180 g de grãos, reservatório removível de água de 1,8 l e peso de 10 kg, modelo Incanto. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 56/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 350 g de grãos, reservatório removível de água de 1,7 l e peso de 8,5 kg, modelo Vienna Plus. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 55/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, superfície para aquecimento de 2 xícaras, moedor de café com capacidade para 250g de grãos, reservatório removível de água de 1,8 l, peso de 12,5 kg, potência de 1.350W, tensão de 110 ou 220V, modelo ESAM 6620. Fabricante Delonghi Appliances S.R.L.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 54/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, superfície para aquecimento de 2 xícaras, moedor de café com capacidade para 250g de grãos, reservatório removível de água de 1,7 l, peso de 11,5 kg, potência de 1.350 W, tensão de 110 ou 220V, modelo ESAM 5400. Fabricante Delonghi Appliances S.R.L.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA -Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 53/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, superfície para aquecimento de 2 xícaras, moedor de café com capacidade para 200g de grãos, reservatório removível de água de 1,8 l, peso de 9,5 kg, potência de 1.350 W, tensão de 110 ou 220V, modelo ESAM 4500. Fabricante Delonghi Appliances S.R.L.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 52/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, superfície para aquecimento de 2 xícaras, moedor de café com capacidade para 200g de grãos, reservatório removível de água de 1,8 l, peso de 9,5 kg, potência de 1.350 W, tensão de 110 ou 220V, modelo ESAM 3200. Fabricante Delonghi Appliances S.R.L.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA- Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 51/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, superfície para aquecimento de 2 xícaras, moedor de café com capacidade para 200g de grãos, reservatório removível de água de 1,8 l, peso de 9,5 kg, potência de 1.350 W, tensão de 110 ou 220V, modelo ESAM 2600. Fabricante Delonghi Appliances S.R.L.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 31.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 50/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 350 g de grãos, reservatório removível de água de 1,7 l, peso de 8,5 kg, potência de 1.250 W, tensão de 110/220 V, modelo Trevi Chiara.
Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 20.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 49/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 350 g de grãos, reservatório removível de água de 1,7 l, peso de 8,5 kg, potência de 1.250 W, tensão de 110/220 V, modelo Villa Automática.
Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 20.08.2010)
24.03.2011 Processo de Consulta nº 48/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 180 g de grãos, reservatório removível de água de 1,5 l, peso de 8 kg, modelo Odea Go. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 20.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 47/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 851671.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 170 g de grãos, reservatório removível de água de 1 l, peso de 6,5 kg, modelo X-Small. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 20.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 46/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 250 g de grãos, reservatório removível de água de 1,7 l, peso de 9 kg, modelo Talea Touch. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 20.08.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 45/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8516.71.00 Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de vapor e água quente, moedor de café com capacidade para 180 g de grãos, reservatório removível de água de 1,5 l, peso de 8 kg, modelo Odea Giro. Fabricante Saeco Internacional Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8516 e da subposição 8516.71), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 20.08.2010)
14.02.2011
Processo de Consulta nº 97/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 8516.10.00 - Aquecedor elétrico de água de imersão. Nome vulgar: Ebulidor. Nome comercial:
Resistência Ebulidor IMC. Modelos: em alumínio (167) e em cobre niquelado(167, 168 e 169A). Fabricante: Indústria de Aparelhos Elétricos IMC Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (texto da posição 85.16), RGI-6 (texto da subposição 8516.10) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 85.16.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 17.11.2010)
31.12.2010
Processo de Consulta nº 278/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8516.29.00 Mercadoria: Reforma da Solução de Consulta Nº 201, SRRF09/Diana, de 18 de agosto de 2010. Climatizador de ar móvel, modelo MVAC-120-BHR, fabricado por GD Midea Enviroment appliances MFG Co. Ltd., composto internamente de um ventilador, um recipiente para água, um recipiente para gelo, um pré-filtro, um filtro constituído por um falso tecido (blind cloth), uma resistência elétrica e painel de controle, tudo enclausurado em um gabinete, tipo torre, confeccionado em plástico e dotado de rodinhas, e que se destina a arrefecer, aquecer, ionizar e umidificar o ar ambiente pelo processo de evaporação. Acompanha o equipamento um aparelho de controle remoto.
Não comporta dispositivo especialmente concebido para umidificação do ar.
Dispositivos Legais: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 85.16) e RGI/SH Nº 6 (texto das subposições 8516.2 e 8516.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 2006, publicada no DOU de 26/12/2006.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe
(Data da Decisão: 03.11.2010)
29.06.2010
Processo de Consulta nº 114/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 8516.79.90 Assento para vaso sanitário aquecido eletricamente, de plástico, combinado, no mesmo corpo, com uma ducha higiênica e, dependendo do modelo, com um secador higiênico por jato de ar. O artigo apresenta um painel eletrônico de controle, que permite a regulagem da temperatura do próprio assento, da água e do ar. A mercadoria é apresentada com cabo elétrico, mangueira de água e artefatos de instalação. Denominação comercial de "Assento Eletrônico de Vaso Sanitário", "Bidê Eletrônico", ou, ainda, "Washlet" (marca registrada).
Dispositivos Legais: RGI/SH 3c (posição 85.16 situada posteriormente à 39.22) e 6 (textos das subposições 8516.7 e 8516.79) e RGC/NCM 1 (item 8516.79.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex Nº 43, de 2006.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 29.04.2010)