CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8528
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 8528
Data
da Publicação |
Decisão |
07.10.2011 |
Processo
de Consulta nº 60/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8528.72.00 Mercadoria: Central de navegação multimídia constituído de TV com tela digital de 7", DVD, Rádio AM/FM, leitor de cartão SD, porta mini USB, Bluetooth e GPS, projetado para uso específico em automóveis, comercialmente denominado "sistema de navegação veicular", modelo CE8920G, fabricado pela Forever Max Technology, Co Limited. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.28), RGI 3c e RGI 6 (texto da subposição 8528.72) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores. PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe (Data da Decisão: 06.10.2011) |
07.10.2011 |
Processo
de Consulta nº 58/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8528.59.20 Mercadoria: Encosto de cabeça dotado de monitor de 7", para uso em veículos automóveis, comercialmente denominado "encosto de cabeça para banco com monitor ", modelo HTM-703A, fabricado pela Forever Max Technology, Co Limited. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 3b), RGI 1 (texto da posição 85.28), RGI 6 (texto da subposição 8528.59) e RGC-1 (texto do subitem 8528.59.20) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores. PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA Chefe (Data da Decisão: 05.10.2011) |
| 19.05.2011 | Processo
de Consulta nº 3/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8528.72.00 - Equipamento multifuncional constituído de DVD, TV com tela digital 7", Radio AM/FM, porta USB, interface para IPOD, Gráfico 3D Interface, leitor de Cartão SD, Bluetooth, Radionavegação por Sistema de Posicionamento Global Via Satélite - GPS, possuindo ainda um canal auxiliar de entrada de vídeo, dois canais para saída de vídeo, entrada de cartão SD, destinado a veículos, denominado comercialmente Central Multimídia Automotivo, fabricante Waywell Eletronics Technology Co. Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª (textos das posições 84.71, 85.26 e 85.28), RGI 3 c, RGI 6ª (textos das subposições 8528.7 e 8528.72), todas da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução CAMEX Nº 43/2006 e suas alterações posteriores, e com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH, aprovadas pelo Decreto Nº 435/92. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008, atualizada pela IN RFB Nº 1.072, de 30/09/2010. WILLIAM LARA - Chefe Substituto (Data da Decisão: 25.01.2011) |
08.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 3/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 8528.59.20 Mercadoria: Monitor de cristal líquido (LCD - Liquid Crystal Display) de 15", resolução de 1024 x 768 pixels, provido de dois diferentes conectores para entrada de sinais de vídeo (VGA e DVI), incompleto mas apresentando as características do artigo completo, faltando-lhe somente a moldura e botões de comando, destinado a integrar os mais diversos equipamentos, modelo "AMG - 15OPHA07N1 - V1", comercialmente denominado "Open Frame LCD" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.28), 2 'a)' e 6 (texto da subposição 8528.59), e RGC 1 (texto do item 8528.59.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal. p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 07.01.2011) |
16.02.2011 |
Processo
de Consulta nº 1/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: 8528.71.90 Aparelho receptor de televisão sem dispositivo de visualização, denominado comercialmente "Mediabox", destinado a ser utilizado com televisores ou projetores, por exemplo. É um aparelho que permite ao usuário reproduzir conteúdos da internet e de outros dispositivos do lar, tais como computadores e unidades de armazenamento compatíveis. Recebe conteúdo multimídia de servidores externos (por exemplo, a locadora do prestador de serviços que disponibiliza filmes, seriados, música, etc.). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 85.28), RGI 6 (Texto das subposições 8528.7 e 8528.71), e RGC-1(Texto do código 8528.71.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores. JOSE MAURO SANTOS FRANCO - Chefe substituto (Data da Decisão: 13.01.2011) |
10.02.2009 |
Processo
de Consulta nº 275/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 8528.59.20. Sortido acondicionado para venda a retalho constituído de uma câmara de TV de circuito interno com microfone incorporado e um monitor de cristal líquido (LCD) policromático com alto-falantes embutidos. As imagens e sons capturados pela câmera são enviados ao monitor por meio de ondas de rádio (2,4GHz). A mercadoria é particularmente utilizada para o monitoramento (supervisão) de crianças/bebês, sendo comercialmente designada "Babá Eletrônica". Dispositivos Legais: RGI/SH 1, 3c (textos da posição 85.28 e da Nota 3 da Seção XVI), 6 (texto das subposições 8528.5 e 8528.59), e RGC-1 (texto do item 8528.59.20), da TEC, aprovada Res.Camex nº 43/2006. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 17.10.2008) |
10.02.2009 |
Processo de Consulta nº 274/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 8528.59.20. Monitor de cristal líquido (LCD) de 7", em cores, combinado com dispositivo de reprodução de sons e imagens que são previamente gravadas em cartões de semicondutores ou suportes semelhantes, denominado comercialmente "Porta-retratos digital". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 85.28 e Nota 3 da Seção XVI), 6 (textos das subposições 8528.5 e 8528.59), e RGC-1 (texto do item 8528.59.20), da TEC, aprovada Res.Camex nº 43/2006. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 17.10.2008) |