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Processo de Consulta nº 184/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC - Mercadoria 8548.90.00 - Artefato cerâmico de ferrita Ni-Zn, na forma cilindrica oca, coberto por uma capa de poliamida, com propriedades magnéticas não permanentes, próprio para ser afixado ao redor de cabos elétricos. O artigo atua como um filtro, suprimindo ou reduzindo interferências (ruídos) eletromagnéticas da rede elétrica.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.48) e 6 (texto da subposição 8548.90) da TEC, aprovada Res. Camex Nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. Nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB Nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe
(Data da Decisão: 27.07.2010)