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54. Processo de Consulta nº 38/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8609.00.00 Contêiner para transporte e armazenamento de líquidos, de forma cúbica, com capacidade de 1000 litros (1m³), de polietileno, com tampa na parte superior e válvula de escoamento na parte inferior, encaixado em gaiola com grades de aço, montado em palete de aço ou madeira, próprio para o encaixe em outro contêiner, denominado comercialmente como "IBC - Intermediate Bulk Container", modelo Ecobulk MX-EV. Fabricante Vasitex Indústria de Embalagens Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 3.ªa (texto da posição 86.09), da TIPI (Decreto Nº 6.006, de 2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 12.05.2011)

Data da Publicação	Decisão
07.10.2011	54. Processo de Consulta nº 38/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8609.00.00 Contêiner para transporte e armazenamento de líquidos, de forma cúbica, com capacidade de 1000 litros (1m³), de polietileno, com tampa na parte superior e válvula de escoamento na parte inferior, encaixado em gaiola com grades de aço, montado em palete de aço ou madeira, próprio para o encaixe em outro contêiner, denominado comercialmente como "IBC - Intermediate Bulk Container", modelo Ecobulk MX-EV. Fabricante Vasitex Indústria de Embalagens Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 3.ªa (texto da posição 86.09), da TIPI (Decreto Nº 6.006, de 2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 12.05.2011)