CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 8906

Data da Publicação
Decisão

26.09.2011
Processo de Consulta nº 50/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8906.90.00 Mercadoria: Embarcação de apoio marítimo denominada Maersk Master tipo AHTS 12000, de bandeira dinamarquesa, construída pelo estaleiro Lindo, Odense, na Dinamarca, com número oficial D 2973 e número de registro IMO 8409379.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 89.06) e RGI 6 (Texto da subposição 8906.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe
(Data da Decisão: 22.09.2011)
26.09.2011 Processo de Consulta nº 49/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 8906.90.00.
Mercadoria: Embarcação de apoio marítimo denominada Maersk Provider do tipo AHTS 15000, de bandeira dinamarquesa, construída pelo estaleiro Soviknes Verft A/S,na Noruega, com número oficial D33387 e número de registro IMO 9007142 DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 89.06) e RGI 6 (Texto da subposição 8906.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe
(Data da Decisão: 22.09.2011)
06.04.2010
Processo de Consulta nº 10/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: 8906.90.00 Embarcação de serviço offshore multifuncional, que efetua operações de manuseio de âncoras, reboque e transporte de suprimentos e outras cargas, denominada "Olympic Hercules", construída pelo estaleiro Ulstein Verft As, Ulsteinvik Norway.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 89.06) e RGI 6 (Texto da subposição 8906.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA Chefe
(Data da Decisão: 05.04.2010)