CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 9004

Data da Publicação
Decisão

15.09.2010
Processo de Consulta nº 160/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC - Mercadoria 9004.10.00 - Óculos de sol inteiramente constituídos de plástico, comercialmente denominados "G-flex", inquebráveis e flexíveis.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 90.04) e 6 (texto da subposição 9004.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 43, de 2006.
EDUARDO KLEIN - Chefe
(Data da Decisão: 05.07.2010)