CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 9023
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 9023
Data
da Publicação |
Decisão |
05.09.2011 |
Processo
de Consulta nº 51/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: 9023.00.00 - Aparelho eletrônico utilizado na área de ensino laboratorial para aprendizagem sobre os microcontroladores PIC, composto de teclado de uso geral, chaves para entrada de dados, display de cristal líquido (LCD inteligente), Led's para monitoramento, memória serial E2PROM, protoboard 550 pontos, condicionador de sinal, saída RS-232 para comunicação com o PC, saída RS-232 para outras aplicações, buzzer para geração de sons, motor DC acoplado a sensor ótico de rotação, sistema de aquecimento com sensor de temperatura, conectores para acesso aos I/O's, conector para programador de PIC, fontes fixas reguladas, acompanhado de manuais de instrução (teoria e prática), cabo para conexão com o computador, denominado comercialmente Módulo PIC 2377 - Microprocessadores e Microcontroladores. Fabricante Datapool Eletrônica Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (textos das posições 85.43 e 90.23), Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH. WILLIAM LARA - Chefe Substituto (Data da Decisão: 11.05.2011) |
| 19.05.2011 |
Processo
de Consulta nº 49/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI Mercadoria 9023.00.00 - Aparelho eletrônico utilizado na área de ensino laboratorial para reproduzir, em escala reduzida, as técnicas de automação e controle de processos usuais na indústria (controle de temperatura e nível de água), composto de resistência elétrica de aquecimento de 1.000W, amplificador (driver) PWM (com tiristor) para acionamento do elemento de aquecimento, transdutor de temperatura a semicondutor, condicionadores de sinais (amplificadores, filtros, conversores V/I, I/V, etc) para o transdutor e driver, amplificador (driver) linear transistorizado para acionamento do elemento da servo bomba; conector de acesso dos sinais do módulo para ligação aos controladores, protoboard para montagens de controladores, e fontes de alimentação, acompanhado de tanque de vidro para ensaios e manuais de instrução (teoria e prática), denominado comercialmente Módulo 2325 - Controle e Automação. Fabricante Datapool Eletrônica Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto Nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (textos das posições 85.43 e 90.23), Nota 1, alínea "m", da Seção XVI. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH. ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe (Data da Decisão: 27.04.2011) |