CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 9102
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 9102
Data
da Publicação |
Decisão |
| 18.05.2011 |
Processo
de Consulta nº 12/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 9102.99.00 Conjunto constituído por um relógio de bolso com mostrador analógico, mecanismo de corda e caixa de liga de zinco e latão, recoberto com uma camada de um micra de prata, ficha técnica que explica as características do modelo e fascículo sobre a história da relojoaria, perfazendo 50 diferentes edições que completam a coleção "Relógios de Bolso". Fascículos editados por Editora Planeta DeAgostini, S.A. Espanha e relógios fabricados por Wongfa Pocket Watch Company. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 91.02 e da subposição 9102.99), todas da TIPI (Decreto Nº 6.006, de 2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 24.02.2011) |
31.12.2010 |
Processo
de Consulta nº 299/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 9102.12.10 Mercadoria: Relógio de pulso especial para nadadores que funciona eletricamente, com caixa de metal comum, mostrador digital e as funções acessórias de indicar o número das braçadas do nadador, o número das voltas executadas por este dentro da piscina, entre outras informações úteis na avaliação de seu desempenho nesse esporte. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 90, Nota 3 da Seção XVI e texto da posição 91.02) e 6 (textos das subposições 9102.1 e 9102.12) e RGC/NCM 1 (texto do item 9102.12.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 43, de 2006, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pelas IN RFB Nº 807, de 2008, e n.º 1.072, de 2010. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 18.11.2010) |
28.12.2010 |
Processo
de Consulta nº 54/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso, fabricante Garmin, modelo FR60, com mostrador digital, com caixa e pulseira em plástico, e que capta dados de sensores externos, tais como, sensor cardíaco composto de um dispositivo sem fio armazenado em uma tira de borracha colocada no tórax, e sensor de cadência composto de um dispositivo sem fio adaptado a bicicleta, destinado a acompanhamento de treinos esportivos. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 3 b), RGI 1 (texto da posição 9102), RGI 6 (texto das subposições 9102.1 e 9102.12), RGC- 1 (texto do item 9102.12.20) da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex n 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992 e atualizadas pelas IN/RFB Nº s 807/08 e 1072/10. PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe (Data da Decisão: 27.12.2010) |