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Processo de Consulta nº 73/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC - Mercadoria 9615.90.00 - Grampo para cabelos de plástico tipo policarbonato, denominado comercialmente ClipeColor, importado por ML Empreendimentos, Comércio, Importação e Exportação de Presentes e Acessórios Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. RGI- 1ª (texto de posição 96.15), RGI-6ª (texto da subposição 9615.90), da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 02/12/2006 e atualizações posteriores. Decreto 6.006, de 28/12/2006. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, consolidadas pela IN/SRF nº 157/2002 e atualizações da IN SRF nº 697, de 15/12/2006) e IN RFB nº 807, de 11/01/2008, da posição 96.15.
HELENA ATHANASE PANTELIADES - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 12.11.2008)

Data da Publicação	Decisão
21.01.2009	Processo de Consulta nº 73/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC - Mercadoria 9615.90.00 - Grampo para cabelos de plástico tipo policarbonato, denominado comercialmente ClipeColor, importado por ML Empreendimentos, Comércio, Importação e Exportação de Presentes e Acessórios Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. RGI- 1ª (texto de posição 96.15), RGI-6ª (texto da subposição 9615.90), da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 02/12/2006 e atualizações posteriores. Decreto 6.006, de 28/12/2006. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, consolidadas pela IN/SRF nº 157/2002 e atualizações da IN SRF nº 697, de 15/12/2006) e IN RFB nº 807, de 11/01/2008, da posição 96.15. HELENA ATHANASE PANTELIADES - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 12.11.2008)