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REGISTRO 10 - MESTRE DO ESTABELECIMENTO
Nº |
Denominação
do Campo |
Conteúdo
|
Tamanho |
Posição
|
Formato |
01 |
Tipo |
"10" |
2 |
1 |
2 |
N |
02 |
CNPJ/MF |
CNPJ do estabelecimento informante |
14 |
3 |
16 |
N |
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do estabelecimento
informante |
14 |
17 |
30 |
X |
04 |
Nome do Contribuinte |
Nome comercial (razão social/ denominação
do contribuinte). |
35 |
31 |
65 |
X |
05 |
Município |
Município onde está localizado o
estabelecimento informante |
30 |
66 |
95 |
X |
06 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação referente ao
Município |
2 |
96 |
97 |
X |
07 |
Fax |
Número do fax do estabelecimento informante
|
10 |
98 |
107 |
N |
08 |
Data inicial |
A data do início do período referente
às informações prestadas |
8 |
108 |
115 |
N |
09 |
Data final |
A data do fim do período referente às
informações prestadas |
8 |
116 |
123 |
N |
10 |
Código da identificação da
estrutura do arquivo magnético entregue |
Código da identificação da
estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela.
|
1 |
124 |
124 |
X |
11 |
Código da identificação da
natureza das operações informadas |
Código da identificação da
natureza das operações informadas, conforme tabela.
|
1 |
125 |
125 |
X |
12 |
Código da finalidade do arquivo magnético
|
Código da finalidade utilizado no arquivo
magnético, conforme tabela. |
1 |
126 |
126 |
X |
|
9.1 - OBSERVAÇÕES:
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10
Tabela de Código da identificação da Estrutura
do Arquivo Magnético entregue
Código
|
Descrição
do código de identificação da estrutura do
arquivo |
Arquivo magnético
a ser gerado para ser entregue ao Fisco |
1 |
Estrutura conforme Portaria CAT 32/96 atualizada
até a Portaria CAT 69/01 (Convênio ICMS 401/01) |
Para fatos geradores ocorridos até 31/12/2002,
por opção do contribuinte, de acordo com as estruturas
1, 2 ou 3. |
2 |
Estrutura conforme Portaria CAT 32/96 atualizada
até Portaria CAT 92/02 (Até o Convênio ICMS
142/02) |
Para fatos geradores ocorridos no ano de 2003,
por opção do contribuinte, de acordo com as estruturas
2 ou 3. |
3 |
Estrutura conforme Portaria CAT 32/96 na versão
atual (Convênio ICMS 57/95 na versão atual) |
Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º/01/2004,
obrigatoriamente, de acordo com a estrutura 3. Exceto para:
a) a inclusão do Conhecimento Multimodal
de Cargas, modelo 26 (registros 70 e 71) obrigatório para
fatos geradores a partir de 01/01/2005.
b)os itens 20 C (registro tipo 85) e 20 D (registro
tipo 86) que são obrigatórios para fatos geradores
ocorridos a partir de 01/07/2005. |
|
9.1.2 - Tabela para preenchimento
do campo 11
Tabela para código da identificação da
natureza das operações informadas
Código
|
Descrição do
Código da Natureza das Operações |
1 |
Interestaduais - somente operações
sujeitas ao regime de substituição tributária
|
2 |
Interestaduais - operações com ou
sem Substituição Tributária |
3 |
Totalidade das operações do informante
|
|
9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12
Tabela de Finalidades da apresentação do Arquivo
Magnético
Código
|
Descrição
da Finalidade |
1 |
Normal |
2 |
Retificação total de arquivo: substituição
total de informações prestadas pelo contribuinte referentes
a este período |
3 |
Retificação aditiva de arquivo:
acréscimo de informação não incluída
em arquivos já apresentados |
4 |
Desfazimento: arquivo de informação
referente operações/prestações não
efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além
dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes
às operações/prestações não
efetivadas |
|
No caso de "Retificação corretiva de
arquivo: substituição de informação relativa a documento
já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio
57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação
total de arquivo" (código 2)
|