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REGISTRO 10 - MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"10"

2

1

2

N

02

CNPJ/MF

CNPJ do estabelecimento informante

14

3

16

N

03

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do estabelecimento informante

14

17

30

X

04

Nome do Contribuinte

Nome comercial (razão social/ denominação do contribuinte).

35

31

65

X

05

Município

Município onde está localizado o estabelecimento informante

30

66

95

X

06

Unidade da Federação

Unidade da Federação referente ao Município

2

96

97

X

07

Fax

Número do fax do estabelecimento informante

10

98

107

N

08

Data inicial

A data do início do período referente às informações prestadas

8

108

115

N

09

Data final

A data do fim do período referente às informações prestadas

8

116

123

N

10

Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela.

1

124

124

X

11

Código da identificação da natureza das operações informadas

Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela.

1

125

125

X

12

Código da finalidade do arquivo magnético

Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela.

1

126

126

X

9.1 - OBSERVAÇÕES:

9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10

Tabela de Código da identificação da Estrutura do Arquivo Magnético entregue

Código

Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo

Arquivo magnético a ser gerado para ser entregue ao Fisco

1

Estrutura conforme Portaria CAT 32/96 atualizada até a Portaria CAT 69/01 (Convênio ICMS 401/01)

Para fatos geradores ocorridos até 31/12/2002, por opção do contribuinte, de acordo com as estruturas 1, 2 ou 3.

2

Estrutura conforme Portaria CAT 32/96 atualizada até Portaria CAT 92/02 (Até o Convênio ICMS 142/02)

Para fatos geradores ocorridos no ano de 2003, por opção do contribuinte, de acordo com as estruturas 2 ou 3.

3

Estrutura conforme Portaria CAT 32/96 na versão atual (Convênio ICMS 57/95 na versão atual)

Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º/01/2004, obrigatoriamente, de acordo com a estrutura 3. Exceto para:

a) a inclusão do Conhecimento Multimodal de Cargas, modelo 26 (registros 70 e 71) obrigatório para fatos geradores a partir de 01/01/2005.

b)os itens 20 C (registro tipo 85) e 20 D (registro tipo 86) que são obrigatórios para fatos geradores ocorridos a partir de 01/07/2005.

  9.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11

Tabela para código da identificação da natureza das operações informadas

Código

Descrição do Código da Natureza das Operações

1

Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de substituição tributária

2

Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária

3

Totalidade das operações do informante

9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12

Tabela de Finalidades da apresentação do Arquivo Magnético

Código

Descrição da Finalidade

1

Normal

2

Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

3

Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados

4

Desfazimento: arquivo de informação referente operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas

No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2)


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