Documento sem título
Untitled Document

REGISTRO 53 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"53"

2

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do contribuinte substituído

14

3

16

N

03

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do contribuinte substituído

14

17

30

X

04

Data de emissão/ recebimento

Data de emissão na saída ou recebimento na entrada

8

31

38

N

05

Unidade da Federação

Sigla da Unidade da Federação do contribuinte substituído

2

39

40

X

06

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

41

42

N

07

Série

Série da nota fiscal

3

43

45

X

08

Número

Número da Nota Fiscal

6

46

51

N

09

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

4

52

55

N

10

Emitente

Emitente da Nota Fiscal (P - próprio/ T- terceiros)

1

56

56

X

11

Base de Cálculo do ICMS substituição tributária

Base de Cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)

13

57

69

N

12

ICMS retido

ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)

13

70

82

N

13

Despesas Acessórias

Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)

13

83

95

N

14

Situação

Situação da Nota Fiscal

1

96

96

X

15

Código de Antecipação

Código que identifica o tipo de Antecipação Tributária

1

97

97

`X

16

Brancos

 

29

98

126

X

13.1- Observações quanto ao registro tipo 53

13.1.1 Este registro é obrigatório para contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

13.1.1.1- Nas operações em que houver destaque do imposto retido no documento fiscal, ou estiver sujeito à antecipação tributária, este registro deverá, também, ser preenchido pelo contribuinte substituído . Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto

13.1.2- No campo 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3- No campo 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8.

13.1.4- No Campo 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5- No Campo 09 - Valem as observações do subitem 11.1.4;

13.1.6- No Campo 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10

13.1.7- No campo 14 - Valem as observações do subitem 11.1,14

13.1.8- No campo 15 - preencher o campo Código de Antecipação de acordo com a tabela abaixo:

Situação

Conteúdo do Campo

Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto

1

Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota

2

Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação

3

Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado) efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação

4

Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação

5

ICMS pago na importação

6

Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores

Branco

 


Copyright © Gefisc 2006 - Todos os direitos reservados.