REGISTROS 60 - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS COM DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

Cupom Fiscal, PDV e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal:

•  Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13,

•  Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14,

•  Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15,

•  Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16,

•  Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:

16.1.1 - para cada dia, um registro "Tipo 60 - Mestre" , como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico" informando as situações tributárias praticadas conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2 - os respectivos registros "Tipo 60 - Item" conforme subitem 16.4

REGISTROS 60M - MESTRE - IDENTIFICADOR DO EQUIPAMENTO

16.2.1 - Observações:

16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por DVD, Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico);

16.2.1.4 - Campo 02- "M" , indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal do contribuinte;

16.2.1.5 - Campo 06 - Preencher com "2B" quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com " 2C " , quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D" , quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2.1.6 - Campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.

REGISTRO 60A – ANALÍTICO - IDENTIFICADOR DE CADA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO FINAL DO DIA DE CADA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

16.3.1 - Observações:

16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.3 - Campo 02 - "A" indica que este registro é Tipo 60 - Analíticos

16.3.1.4 - Campo 05 - Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial;

16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplo, alíquota de 8,4 % deve ser informado "08840" . Outro exemplo: alíquota de 18% deve ser informado: "1800"

16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

16.3.1.5- Campo 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/ alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

REGISTRO 60I – ITEM -   ITEM DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR TERMINAL PONTO DE VENDA (PDV) OU EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

16.4.1 - Observações

16.4.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

16.4.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/ produto ou serviço constante do documento fiscal;

16.4.1.3 - Campo 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 – Item;

16.4.1.4 - Campo 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;

16.4.1.5 - Campo 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6

16.4.1.6 - Campo 10 - Valor líquido da mercadoria/produto é o valor bruto diminuído do desconto concedido para o item no cupom fiscal. Quando o desconto for generalizado para o total do cupom, utilizar o critério de rateio proporcional;

16.4.1.7 - Campo 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS

16.4.1.8 - Campo 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4

16.4.1.9 - Campo 13 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N, ou I.

16.4.1.10 - Quando se tratar de cancelamento de item, o registro deve ser completo, indicando no campo 12 a expressão "CANC"

16.4.1.11 - Quando se tratar de cancelamento de cupom fiscal, todos os registros devem ser reapresentados com o campo 12 indicando a expressão "CANC"