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REGISTRO 61 - OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal :

•  Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14),

•  Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15),

•  Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16)

•  Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13),

•  Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

•  Nota Fiscal de Produtor (modelo 4)

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"61"

2

1

2

N

02

Brancos

 

14

3

16

X

03

Brancos

 

14

17

30

X

04

Data de Emissão

Data de emissão do documento fiscal

8

31

38

N

05

Modelo

Modelo do documento fiscal

2

39

40

N

06

Série

Série do documento fiscal

3

41

43

X

07

Subsérie

Subsérie do documento fiscal

2

44

45

X

08

Número inicial de ordem

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie

6

46

51

N

09

Número final de ordem

Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie

6

52

57

N

10

Valor Total

Soma do valor total do documento fiscal (com 2 decimais)

13

58

70

N

11

Base de Cálculo ICMS

Soma da base de cálculo do documento fiscal (com 2 decimais)

13

71

83

N

12

Valor do ICMS

Soma do valor do montante do imposto do documento fiscal (com 2 decimais)

12

84

95

N

13

Isenta ou Não-tributadas

Soma do valor amparado por isenção ou não incidência do documento fiscal (com 2 decimais)

13

96

108

N

14

Outras

Soma do valor que não confira débito ou crédito de ICMS/ Total diário (com 2 decimais)

13

109

121

N

15

Alíquota

Alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

122

125

N

16

Branco

Branco

1

126

126

X

17.1 - Observações:

17.1.1. - Registros compostos apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal;

17.1.2 - Estes registros deverão ser compostos conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo

17.1.3 - Campo 06:

17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única",   preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série D-Única" ) preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

17.1.4 - Campo 07

17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série D Subsérie 1" , "Série D Subsérie 1" , "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1" , "Série D-2" ), preencher com o algarismo de subsérie ( "1" , "2" , etc) deixando em branco a posição em branco a posição não significativa;

17.1.5- Campo 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem)


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