Gefisc

Documento sem título

Untitled Document

REGISTRO 75 - CÓDIGO DE MERCADORIA/ PRODUTO OU SERVIÇO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"75"	2	1	2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N
04	Código da Mercadoria/ Produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	32	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33	40	X
06	Descrição	Descrição da Mercadoria/produto ou serviço	53	41	93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização da mercadoria/ produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc)	6	94	99	X
08	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)	5	100	104	N
09	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiveram iniciado no exterior (com 2 decimais)	4	105	108	N
10	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)	5	109	113	N
11	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	Base de Cálculo do ICMS substituição tributária (com 2 decimais)	13	114	126	N

20.1 - Observações:

20.1.1 - Obrigatório para informar as condições da mercadoria/produto ou serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;

20.1.2 - Campo 2 e Campo 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação da mercadoria/ produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;

20.1.3 - Campo 04;

20.1.3.1 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/ produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro de inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/ produto ou serviço informado nos registros do tipo 54, 60, 74 ou 77. Este código identificará uma e somente uma espécie de mercadoria/ produto ou serviço;

20.1.3.2 - Caso o contribuinte opte pelo código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, o mesmo deve identificar somente um produto/ mercadoria em seu sistema de emissão de documentos fiscais e controle de estoque.

20.1.4. - Campo 05 - Obrigatoriedade para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais,

20.1.5 - Campo 11:

20.1.5.1 - Zerar o campo quando não se tratar de mercadoria/ produto ou serviço sujeito à substituição tributária

20.1.5.2 - Colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária